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Termos e Condições



Objectivo


 

O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.jfsi.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.jfsi.pt é propriedade de João Filipe da Silva Frade, com sede em Ansião, pessoa particular n° 241060753, de ora em diante abreviadamente designada por JFSI.

A JFSI reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Tanto a navegação pelo website www.jfsi.pt, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta página.

Condições de Utilização de www.jfsi.pt

 

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O website www.jfsi.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

A JFSI reserva-se ao direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo deste site, os seus serviços e as Condições Gerais de Utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução. Estas alterações têm como finalidade a melhoria contínua deste site assim como dos serviços oferecidos ao utilizador que caso não concorde com as alterações efetuadas, poderá resolver o contrato.

O conteúdo e informação criados para apresentação neste site é propriedade da JFSI, assim a sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes no site estão sujeitos à sua autorização prévia.

A JFSI tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que ilustram os produtos comercializados. Como tal, as imagens dos produtos apresentadas no site são meramente ilustrativas. A JFSI recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do produto entrando em contacto com o Apoio ao Cliente para que seja facultado toda a informação detalhada do produto.

Tendo em conta que também são comercializados produtos usados podem existir diferenças entre a imagem e o produto em si, devido ao uso e historial do mesmo, que é singular em cada equipamento.

 

São efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e de imagem. Sempre que estes ocorram, a JFSI procederá logo que possível à respetiva correção dos mesmos.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela JFSI. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.





Garantia

 

 

Os artigos comercializados pela JFSI em www.jfsi.pt  estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Produto avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da JFSI, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível, poderá abrir um pedido de RMA (Return Merchandise Authorization) através de um email para apoioacliente@jfsi.pt indicando o motivo do pedido bem como indicação da fatura de compra, todo o processo será acompanhado pela JFSI. Devoluções por danos de transporte - Caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à JFSI.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a JFSI não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

 

Devoluções e Direito de Livre Resolução do Contrato

 

 

O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo.

Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

Para compras efetuadas diretamente em espaço comercial, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora (neste caso a JFSI) aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade. Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a JFSI, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na JFSI, quer seja na Loja Online (em www.jfsi.pt) ou diretamente num dos nossos espaços comerciais, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.

Responsabilidade

 

 

A JFSI não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.jfsi.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.

Política de Proteção de Dados

 

 

A JFSI está empenhada em respeitar a privacidade dos seus utilizadores, por esse motivo estruturámos o nosso site de modo a que seja possível navegar sem recurso à introdução dos dados pessoais. Quando for necessário recolher dados pessoais dos utilizadores para disponibilizar os nossos serviços ou quando este decidir partilhar os seus dados por iniciativa própria, a utilização dessa informação será realizada de acordo com a legislação em vigor – Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD). Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constatarão na base de dados da JFSI.

 

 

 

Quando o utilizador optar por nos fornecer informações relativas aos seus dados pessoais (quaisquer informações através das quais possa ser identificado), pode estar seguro de que essas informações só serão utilizadas para efeitos da sua relação enquanto cliente da JFSI.

 

Política de Preços

Os preços dos produtos e serviços disponibilizados neste site são exclusivos para as aquisições realizadas por esta via. Estes são apresentados em euros e com o valor do IVA incluído.

No caso da ocorrência de um erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem que cause uma alteração notória e não prevista pela JFSI no preço de venda ao público, de tal modo que este se torne pouco acessível ou manifestamente irrisório, o pedido de compra irá ser considerado inválido e anulado.

 

A JFSI reserva-se ao direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a JFSI compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

 

Métodos de Pagamento

 

Pagamentos disponíveis na nossa loja online: Transferencia Bancária, MBway e Referência Multibanco.

 

 

Expedição de Encomendas e Portes

 

As encomendas só são processadas em dias úteis até às 17 horas. Após a confirmação do pagamento, as encomendas são enviadas para a morada indicada pelo cliente. As pré-encomendas, ao contrário das encomendas normais e atrás mencionadas, só serão processadas quando o produto estiver disponível por parte da marca, para distribuição oficial e para cliente final.

 

Os custos de envio das encomendas ficam a cargo do cliente e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O cliente será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra, assim como da diferença de valor dependendo do meio de expedição escolhido.


Os prazos de entrega poderão sofrer alterações devido a ruturas de stock, épocas festivas ou outras condicionantes externas à JFSI, tais como atrasos por parte dos serviços de entregas, na medida em que são uma empresa externa à JFSI.

Para sua comodidade, ao receber a sua encomenda JFSI, escreva aquando da assinatura de receção no comprovativo de entrega “Sujeito a verificação de Mercadoria” e identifique, por escrito e com fotografia, todos os danos que a embalagem possa conter. Só desta forma nos poderemos responsabilizar pelos danos ocorridos no processo de entrega da sua encomenda.

 

 





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